Loja Exclusiva

A OBRA

. 3.ª Edição, publicada em fevereiro de 2019

. Um volume de 888 páginas, contendo mais de 1300 anotações

 . Índice remissivo completo e universal

 . Centenas de referências bibliográficas e anotações jurisprudenciais e doutrinais

. Capa mole, com contracapa em cor mais escura para menor desgaste; encadernação tipo brochura

. ISBN: 978-989-20-9188-4

. Depósito Legal n.º 451129/19

. Execução Gráfica: Espaço Gráfico, Lda

. Espessura da lombada, altura e largura (em centímetros): 5,0 x 23,0 x 16,0; 1360 gramas de peso

O AUTOR

Nuno Ricardo da Pena é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2001) e Mestre em Direito pela mesma Faculdade (2011), especialização em Ciências Jurídico-empresariais, com classificação de Muito Bom, tendo a tese de mestrado sido subordinada ao tema Intermediação Financeira Internacional: formas e lei aplicável. Tendo iniciado a sua atividade profissional como Oficial da Força Aérea Portuguesa, é Jurisconsulto desde 2002. Ingressou em 2004 no Caixa-Banco de Investimento, S.A., empresa da área da Banca de Investimento do Grupo Caixa Geral de Depósitos, onde desempenhou funções de Direção até janeiro de 2020, prestando atualmente Assessoria Jurídica ao Suporte Corporativo na Caixa Geral de Depósitos.

COMO COMPRAR

 . Para adquirir a Obra basta enviar-nos um email para nuno.ricardo.pena+comprarcodigo@gmail.com, com a seguinte informação:

 - Morada onde a Obra deve ser entregue;

 - Número de contribuinte, para emissão de fatura;

 - Comprovativo do pagamento de 99,90 euros (preço por cada unidade) mediante transferência para a conta com o IBAN PT5000350614 0000868250041.

 O Código Anotado e Comentado ser-lhe-á entregue através do serviço CTT Correio Editorial Registado, ou serviço equivalente como o CTT Correio Verde.

TERMOS DE AQUISIÇÃO

1. Características do Produto: O Código dos Valores Mobiliários Anotado e Comentado (“Obra”) tem as características técnicas apresentadas no site www.livrodireito.pt, com o preço aí anunciado, que corresponde ao preço total a pagar pelo cliente.

2. No caso de encomendas confirmadas até às 12 horas de dia útil, a Obra será expedida nesse mesmo dia através do serviço CTT Correio Editorial, ou serviço equivalente como o CTT Correio Verde, para a morada indicada pelo cliente no ato de encomenda. Se a encomenda for confirmada depois das 12 horas de dia útil ou em dia não útil, a encomenda será expedida no primeiro dia útil seguinte à data de confirmação da encomenda. A confirmação da encomenda ocorre com a confirmação da transferência.

3. A Fatura-Recibo referente à aquisição da Obra será emitida por via eletrónica nos termos do art. 115.º do CIRS, pelo valor da compra deduzido dos custos efetivos com o serviço CTT, sendo disponibilizado ao Cliente um comprovativo dessa faturação, o qual será enviado para o endereço de email usado pelo cliente para formalizar a encomenda (para além do original da fatura-Recibo que seguirá com a encomenda, se aplicável).

4. Informação pré-contratual e contratual (prestada no cumprimento do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro): 

4.1. O autor e fornecedor do Código dos Valores Mobiliários Anotado e Comentado é Nuno Ricardo da Pena, com o telefone 938439089 e com o email nuno.ricardo.pena+comprarcodigo@gmail.com.

4.2. As características essenciais do Código dos Valores Mobiliários Anotado e Comentado são aquelas que constam no site.

4.3. O adquirente beneficia do direito de livre resolução do contrato, nos termos do art. 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (“Diploma Legal”), podendo a resolução ser exercida (se o adquirente assim entender) mediante o uso da declaração constante do Anexo B do Diploma Legal, devendo a declaração de resolução ser comunicada ao fornecedor da Obra por meio suscetível de prova, nos termos gerais.

O adquirente será reembolsado mediante transferência bancária para a conta com o NIB que indicar na declaração de resolução, sendo o valor de reembolso correspondente ao valor global pago mas deduzido do preço de envio da Obra comprovadamente pago pelo remetente.

Cabe ao adquirente suportar os custos da entrega do bem devolvido numa morada a indicar no Concelho de Lisboa (art. 13.º n.º 2 do Diploma Legal), não podendo o bem devolvido ter sofrido um uso que exceda a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial (art. 14.º n.º 2 do Diploma Legal), o que exclui situações de leitura integral da Obra ou de cópia total ou parcial da mesma (ainda que privada).

5. Tratamento de dados pessoais: Os dados pessoais facultados pelo cliente destinam-se exclusivamente à obtenção de um email de contacto que possibilite a troca de declarações contratuais e de dados que permitam a emissão da respetiva fatura e o envio da encomenda para a morada indicada pelo cliente. Não será dado outro destino aos dados pessoais nem os mesmos serão objeto de integração em qualquer base de dados.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Nuno Ricardo da Pena, autor do Código dos Valores Mobiliários Anotado e Comentado. 

Os dados pessoais serão conservados pelo prazo necessário à observância dos direitos de defesa face a eventuais reclamações que sejam apresentadas quanto à qualidade do produto fornecido. 

O titular dos dados pessoais pode ter acesso aos mesmos, assim como solicitar a sua retificação ou apagamento em qualquer altura, bem como opor-se ao tratamento dos dados. 

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, nomeadamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

A celebração do contrato de aquisição do Código dos Valores Mobiliários Anotado e Comentado pressupõe a aceitação das presentes regras de tratamento de dados pessoais. 

6. Âmbito geográfico da venda: A venda on-line do Código dos Valores Mobiliários Anotado e Comentado destina-se apenas a entregas no território de Portugal (Continente e Ilhas). Para outros países, por favor contacte-nos através do email indicado para a aquisição. 

7. Lei aplicável e foro: Ao contrato de compra e venda da Obra aplica-se o direito português, sendo competentes os tribunais portugueses para qualquer litígio emergente do mesmo.